Termos de Uso
Versão: 13/03/2026
1. Objetivo do aplicativo
O Vizinhos Solidários permite que cidadãos avaliem serviços do bairro, enviem relatórios ao vereador vinculado ao cadastro e acionem alertas de segurança para a vizinhança.
2. Cadastro e acesso
- Você se compromete a informar dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado.
- Você é responsável por proteger sua senha e seu dispositivo.
3. Conteúdo enviado pelo usuário
- Ao enviar avaliações, mensagens e anexos (fotos), você declara ter autorização para compartilhar esse conteúdo.
- Não envie dados sensíveis desnecessários (ex.: documentos, dados de terceiros) nas mensagens.
4. Alertas de segurança
- Os alertas devem ser usados com responsabilidade, apenas quando necessário.
- O sistema pode limitar ou remover alertas em caso de uso indevido.
5. Responsabilidades e limitações
- O aplicativo é um canal de participação e comunicação, e não substitui serviços de emergência.
- Em situações de risco imediato, utilize os telefones oficiais (190, 192, 193).
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
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